Evento discute a nova legislação do Magistério Superior Federal
25/4/2013

A Universidade Federal Fluminense realizou nesta quinta-feira, 25 de maio, um debate a respeito da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. O objetivo foi discutir junto aos docentes que já ingressaram na carreira sob o novo regime jurídico e aos servidores administrativos responsáveis pela gestão de recursos públicos a nova legislação do Magistério Superior Federal, que trata do plano de carreiras e cargos, do desenvolvimento nas carreiras, do regime de trabalho e da remuneração do plano de carreiras e cargos, com efeitos a partir no dia 1º de março.

“Nós não esperamos apresentar soluções, mas esperamos trazer clareza em relação à interpretação da lei. De modo que esse seja apenas o início de um debate interpretativo de maior extensão”, disse o chefe de departamento de Direito Público, Wanir da Silveira.

No horário da manhã o evento foi dividido em duas partes: no primeiro momento houve uma mesa de abertura, seguida de palestra ministrada pelo professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília (UnB) Valcir Gassen, na qual foi feita uma contextualização histórica e foram comentadas as diversas possibilidades interpretativas das leis.

O tema mais discutido durante todo o evento foi o artigo 8º da lei, que determina que o ingresso ocorrerá sempre no primeiro nível da classe de professor auxiliar, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. Esse artigo suscita dúvidas em relação ao ingresso de professores apenas com a graduação.

Questionado pelo professor Rogério Dultra sobre o fato de a universidade obedecer ou não a lei e contratar professores apenas com a graduação, Gassen respondeu que “a lei é do fim do ano passado e passou a ser aplicada agora, é necessário ir com calma e saber interpretá-la” e adiantou que não há embasamento jurídico para impedir o concurso de ser realizado com candidatos mestres e doutores.

O evento foi promovido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito.

Na mesa de abertura estiveram o reitor Roberto Salles; a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Jovina de Barros Bruno; a secretária-geral da Associação de Docentes da UFF (Aduff), Claudia March; o coordenador do mestrado em Direito Constitucional da UFF, Rogerio Dultra; o coordenador de pessoal docente (Progepe), Paulo Roberto Trales; e o chefe do Departamento de Direito Público, Wanir da Silveira.