Comissão de Enquadramento no Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é instituída na UFF
1º/2/2013
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), por meio de sua Coordenação de Pessoal Docente (CPD), está promovendo os ajustes necessários aos procedimentos para ingresso e, em ação conjunta com a Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria nº 48.599, de 31/1/2013, os procedimentos para o enquadramento dos servidores docentes nas novas carreiras previstas no novo Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, tratados na Lei nº 12.772, publicada pelo governo federal em 28 de dezembro de 2012.
A partir de 1º de março de 2013, as carreiras do magistério passam a ser denominadas: carreira de magistério superior e carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. O plano prevê ainda o provimento em cargo isolado de professor titular-livre.
O novo plano estabelece a composição dos cargos, a forma de ingresso, os procedimentos para a avaliação do estágio probatório, o desenvolvimento na carreira, a estrutura remuneratória, o regime de trabalho, a constituição do corpo docente, os afastamentos, férias e as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Os docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal deverão ser enquadrados mediante opção.
--> Consulte a Lei 12.772/12.
1º/2/2013
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), por meio de sua Coordenação de Pessoal Docente (CPD), está promovendo os ajustes necessários aos procedimentos para ingresso e, em ação conjunta com a Comissão de Enquadramento instituída pela Portaria nº 48.599, de 31/1/2013, os procedimentos para o enquadramento dos servidores docentes nas novas carreiras previstas no novo Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, tratados na Lei nº 12.772, publicada pelo governo federal em 28 de dezembro de 2012.
A partir de 1º de março de 2013, as carreiras do magistério passam a ser denominadas: carreira de magistério superior e carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. O plano prevê ainda o provimento em cargo isolado de professor titular-livre.
O novo plano estabelece a composição dos cargos, a forma de ingresso, os procedimentos para a avaliação do estágio probatório, o desenvolvimento na carreira, a estrutura remuneratória, o regime de trabalho, a constituição do corpo docente, os afastamentos, férias e as atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD).
Os docentes da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal deverão ser enquadrados mediante opção.
--> Consulte a Lei 12.772/12.
UFF Notícias - Superintendência de Comunicação Social (SCS)