Pesquisadores da UFF se reúnem para discutir legislação que define acesso ao patrimônio genético brasileiro
2/4/2012
A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) realiza, no dia 12 de abril, um encontro para discutir e informar aos pesquisadores da UFF sobre a legislação que regulamenta o "Acesso a Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado”, no Brasil, e avaliar seus impactos nos projetos de pesquisa e desenvolvimento. Outro objetivo é debater as melhores práticas para o cumprimento das exigências e recomendações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
O acesso ao patrimônio genético existente no território nacional, na Plataforma Continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, está regulamentado pela Medida Provisória (MP) nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Essa MP não se aplica ao patrimônio genético humano. Ela considera como patrimônio genético toda informação de origem genética contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo desses seres vivos e de extratos obtidos nesses organismos vivos ou mortos, desde que coletados em território nacional, na Plataforma Continental ou na zona econômica exclusiva (linha situada a 200 milhas da costa, onde os países costeiros têm prerrogativas na utilização de recursos, tanto vivos como não vivos).
Por acesso ao Conhecimento Tradicional Associado, a MP define como a obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético de comunidade indígena ou de comunidade local, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando à sua aplicação industrial ou de outra natureza.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail uffgen@vm.uff.br até 9 de abril, e o número de vagas está limitado a 35. O encontro será realizado na Sala dos Conselhos da Reitoria, das 9h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 9, 3º andar, Icaraí, Niterói.
2/4/2012
A Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (Proppi) realiza, no dia 12 de abril, um encontro para discutir e informar aos pesquisadores da UFF sobre a legislação que regulamenta o "Acesso a Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado”, no Brasil, e avaliar seus impactos nos projetos de pesquisa e desenvolvimento. Outro objetivo é debater as melhores práticas para o cumprimento das exigências e recomendações do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN).
O acesso ao patrimônio genético existente no território nacional, na Plataforma Continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, está regulamentado pela Medida Provisória (MP) nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001.
Essa MP não se aplica ao patrimônio genético humano. Ela considera como patrimônio genético toda informação de origem genética contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo desses seres vivos e de extratos obtidos nesses organismos vivos ou mortos, desde que coletados em território nacional, na Plataforma Continental ou na zona econômica exclusiva (linha situada a 200 milhas da costa, onde os países costeiros têm prerrogativas na utilização de recursos, tanto vivos como não vivos).
Por acesso ao Conhecimento Tradicional Associado, a MP define como a obtenção de informação sobre conhecimento ou prática individual ou coletiva, associada ao patrimônio genético de comunidade indígena ou de comunidade local, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando à sua aplicação industrial ou de outra natureza.
As inscrições devem ser feitas pelo e-mail uffgen@vm.uff.br até 9 de abril, e o número de vagas está limitado a 35. O encontro será realizado na Sala dos Conselhos da Reitoria, das 9h às 16h, na Rua Miguel de Frias, 9, 3º andar, Icaraí, Niterói.
UFF Notícias - Superintendência de Comunicação Social (SCS)